Termos de Utilização

Identificação do prestador de serviços da sociedade da informação

A JNTL Consumer Health (Portugal) Limitada, com sede no Lagoas Park, Edifício 11, Piso 0, 2740-270, Porto Salvo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 500 153 370, é distribuidora de medicamentos não sujeitos a receita médica, dispositivos médicos e cosméticos (doravante “Kenvue”). O telefone de contacto da Kenvue é o +351 214 368 698.

Objeto e âmbito de aplicação

Estas são as condições gerais (a seguir designadas por "Condições Gerais") que regulam o acesso, a navegação e a utilização do sitio da internet com o endereço https://kenvuepro.com/pt-pt (a seguir designado por "Site"), bem como as condições de acesso e utilização dos serviços disponibilizados através do Site (a seguir designados por "Serviços") e respetivo conteúdo (doravante designados por "Conteúdos", os quais incluem, entre outros, textos, gráficos, desenhos, designs, códigos, software, fotografias, músicas, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações, incluindo informações sobre produtos e materiais de marketing, e os Conteúdos de Formação, conforme definidos abaixo, bem como qualquer outra criação protegida por leis nacionais, regulamentação comunitária e tratados internacionais relativos a propriedade intelectual (incluindo, propriedade industrial) ou de qualquer outra natureza), assim como as responsabilidades decorrentes do acesso, navegação e utilização do Site, dos Serviços e Conteúdos. Entender-se-á que o acesso ou a mera utilização do Site pelo utilizador implica a aceitação das Condições Gerais publicadas pela Kenvue e disponíveis à data de cada acesso ao Site pelos utilizadores. Neste sentido, entende-se por "Utilizador" a pessoa que acede, navega, utiliza e/ou participa ou beneficia dos Serviços e atividades, gratuitos ou onerosos, desenvolvidos no Site, e/ou que utiliza os Conteúdos do mesmo. Deste modo, caso não concorde com o disposto nas Condições Gerais, pedimos-lhe que não utilize o Site, uma vez que qualquer utilização que faça do mesmo ou dos Serviços e Conteúdos disponibilizados no mesmo implicará sempre a aceitação dos termos legais dispostos nestas Condições Gerais.

À Kenvue reserva-se o direito de efetuar alterações no Site sem aviso prévio, a fim de atualizar, corrigir, modificar, adicionar ou remover Serviços e/ou Conteúdos do Site ou o respetivo design. Os Conteúdos e os Serviços do Site são atualizados periodicamente. Como a atualização das informações não é imediata, sugerimos que verifique sempre a vigência e a exatidão das informações, dos Serviços e dos Conteúdos que constam no Site. À Kenvue reserva-se o direito de, em qualquer momento, efetuar alterações nas Condições Gerais do Site sem aviso prévio, com o objetivo de as atualizar, modificar ou adaptar. Dado que as condições e termos incluídos nas Condições Gerais podem variar, convidamo-lo/a a rever estas Condições Gerais sempre que aceder ao Site. A Kenvue envidará os melhores esforços para que as informações publicadas no Site sejam atuais e corretas, mas não declara, nem garante que essas informações sejam precisas, completas, verdadeiras ou atuais.

A Kenvue não será responsável por nenhum dano ou prejuízo direto ou indireto causado pelo acesso ou pela impossibilidade de aceder ao Site, ou pela utilização que o Utilizador faz das informações, Serviços e Conteúdos publicados no Site. Neste sentido, a Kenvue envidará os melhores esforços para que o Site não sofra interrupções, mas não pode garantir a ausência de falhas tecnológicas, nem a disponibilidade permanente do Site e dos Serviços e Conteúdos incluídos no mesmo. Independentemente das Condições Gerais, a Kenvue poderá estabelecer condições específicas que regulem a utilização de serviços específicos oferecidos aos utilizadores através do Site, e que sejam distintos dos Serviços. Antes de utilizar e/ou contratar os serviços específicos prestados pela Kenvue, o Utilizador deverá ler atentamente as condições específicas correspondentes criadas para esse fim pela Kenvue. A utilização de tais serviços específicos implica a aceitação das condições específicas que os regulam, na versão publicada pela Kenvue, no momento em que tal utilização ocorre, salvo indicação em contrário nas próprias condições específicas. Para além disso, a Kenvue pode permitir que terceiros anunciem ou prestem serviços ou forneçam produtos através do Site. Nestes casos, a Kenvue não será responsável por esses produtos ou serviços, nem por estabelecer as condições gerais e/ou especificas a ter em conta na utilização, fornecimento ou contratação desses produtos ou serviços de terceiros e, por conseguinte, não poderá ser considerada responsável pelos mesmos, sendo as entidades terceiras que os anunciam ou forneçam, as responsáveis por esses produtos ou serviços.

Declaração de exoneração de responsabilidade

As informações, incluindo quaisquer conselhos e recomendações fornecidos como parte dos serviços, destinam-se exclusivamente a fins educacionais e informativos. Não se destina a ser usado como aconselhamento médico ou de cuidados de saúde, ou para ser usado para diagnóstico médico ou tratamento, para qualquer problema individual. Também não se destina a substituir o aconselhamento profissional e os serviços de um prestador de cuidados de saúde qualificado, familiarizado com os seus factos únicos. Consulte sempre o seu médico ou outro profissional de saúde qualificado relativamente a qualquer condição médica e antes de iniciar qualquer novo tratamento. A sua utilização dos serviços está sujeita às isenções de responsabilidade e advertências adicionais que podem aparecer ao longo dos serviços.

Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer consequência relacionada direta ou indiretamente a qualquer ação ou inação que você tome com base nas informações ou outro material fornecido como parte dos serviços. Embora nos esforcemos para manter as informações fornecidas pelos serviços para serem precisas, completas e atualizadas, não damos quaisquer garantias, e não seremos responsáveis por qualquer dano ou perda relacionada com a precisão, integridade ou atualidade das informações fornecidas como parte dos serviços.

Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador concorda em utilizar o Site, bem como os Serviços e Conteúdos de acordo com os termos expressos nestas Condições Gerais, sendo responsável pelo seu uso correto e em conformidade com a legislação aplicável. Sem prejuízo do disposto infra, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Site para a prestação de serviços, para a realização de atividades de publicidade ou de exploração comercial. O Utilizador compromete-se a abster-se de utilizar o Site e os seus Serviços e Conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao disposto das presentes Condições Gerais, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros e/ou à regulamentação aplicável, ou que possam, de alguma forma, danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site, impedir a utilização normal ou o fruição do Site por outros utilizadores ou que possam prejudicar de alguma forma a reputação da Kenvue, sendo, em qualquer caso, o Utilizador responsável por quaisquer danos que a utilização ilícita do Site, dos seus Serviços e Conteúdos possa causar à Kenvue ou a qualquer outro terceiro. À Kenvue reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento, e sem aviso prévio, aos Utilizadores que não cumprirem estas Condições Gerais ou as condições especificas aplicáveis.

Comunicações Electrónicas

As informações comunicadas como parte dos Serviços podem constituir uma comunicação eletrónica. Quando comunica connosco através dos Serviços ou através de outros meios eletrónicos, como o correio eletrónico, está a comunicar connosco eletronicamente. Você concorda que podemoscomunicar eletronicamente, sujeito às leis locais de privacidade e Anti-spam, e que tais comunicações, bem como avisos, divulgações, acordos e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, são equivalentes a comunicações por escrito e terão a mesma força e efeito como se fossem por escrito e assinadas pela parte que envia a comunicação.

Veracidade dos dados fornecidos pelo Utilizador

O acesso ao Site requer o registo prévio do Utilizador. Todas as informações fornecidas pelo Utilizador devem ser corretas e verdadeiras. Para este efeito, e sem prejuízo das disposições estabelecidas no âmbito da política de proteção de dados disponibilizada no Site, o Utilizador garante a autenticidade de todos os dados comunicados aquando do preenchimento dos formulários necessários para o registo e acesso ao Site e, se aplicável, para aceder a determinados serviços disponibilizados no mesmo. O Utilizador será também responsável pela autenticidade de todos os dados pessoais e dados relativos às suas farmácias que forneça através da secção "A Minha Conta" do Site, bem como pela licitude da comunicação desses dados, nos termos da política de proteção de dados do Site. Também será da responsabilidade do Utilizador manter todas as informações fornecidas à Kenvue permanentemente atualizadas para que correspondam, em todos os momentos, à situação real. De qualquer forma, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas e pelos danos causados à Kenvue ou a terceiros pelas informações fornecidas.

Conteúdos gerados pelo Utilizador

Caso o Utilizador envie qualquer tipo de conteúdos, incluindo comunicações, próprios ou de terceiros, para este Site ou para a Kenvue, será responsável pela licitude dos mesmos e pela colocação à disposição dos mesmos no o Site ou pelo seu envio para a Kenvue, assim como pela respetiva veracidade e precisão, não sendo a Kenvue, por conseguinte, responsável pelas informações e conteúdos gerados pelo próprio Utilizador ou por terceiros. Em particular, o Utilizador garante que ele é e será o proprietário dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos que ele possa enviar que sejam necessários para realizar essa ação, e concede à Kenvue uma licença global, não exclusiva e permanente, irrevogável, transferível e sublicenciável a outras pessoas para utilizar, alojar, armazenar, reproduzir, modificar, transformar, comunicar ao público e distribuir esse conteúdo através de qualquer meio ou modo de entrega. De igual modo, o Utilizador será totalmente responsável por quaisquer danos que a entrega ou disponibilização de tal conteúdo possa causar à Kenvue ou a qualquer outro terceiro. Não obstante, e em conformidade com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro relativo ao comércio eletrónico no mercado interno e ao tratamento de dados pessoais, a Kenvue está à disposição de todos os Utilizadores e autoridades competentes para colaborar ativamente na remoção ou, se aplicável, para impedir o acesso a todos os conteúdos gerados pelos Utilizadores que possam ser considerados ilícitos ou não conformes com a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou ofensivos da moral ou ordem pública nos termos previstos na legislação aplicável. Caso o Utilizador considere que existe no Site algum conteúdo gerado por utilizadores que possa ser suscetível de se enquadrar numa destas categorias, pedimos-lhe que notifique a Kenvue imediatamente no endereço indicado na primeira secção das presentes Condições Gerais.

Direitos de propriedade intelectual e industrial

A Kenvue é proprietária dos direitos de propriedade intelectual (incluindo a propriedade industrial) do Site, e também é a proprietária ou possui os direitos necessários para explorar os Serviços e os Conteúdos disponíveis através do mesmo. Sem prejuízo do disposto nas secções que se seguem, em nenhum caso será entendido que o acesso e navegação por parte do Utilizador no Site implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos pela Kenvue sobre o Site ou sobre qualquer dos seus Serviços e Conteúdos ou outros elementos integrantes do mesmo, estando proibidos ao Utilizador os atos de reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, disponibilização, extração, reutilização, reenvio ou utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou forma, de qualquer um dos referidos elementos, exceto nos casos em que seja legalmente permitido ou expressamente autorizado pela Kenvue. O Utilizador deve abster-se de obter ou tentar obter os Conteúdos do Site recorrendo a meios ou procedimentos diferentes daqueles que, dependendo dos casos, tenham sido disponibilizados para esse fim pela Kenvue.

Utilização de informações de produtos e material de marketing

A Kenvue autoriza o Utilizador a reproduzir os materiais, incluindo textos e imagens relativos aos produtos da Kenvue, que estejam disponíveis para download através da secção "Produtos" do Site (as "Informações de Produtos"), com o único propósito de ter acesso às informações sobre as características dos produtos. A Kenvue autoriza o Utilizador a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente os materiais, incluindo textos e imagens, disponíveis para download através da secção "Materiais de Marketing" do Site (o "Material de Marketing") com a exclusiva finalidade de promover os produtos da Kenvue e informar o cliente final do Utilizador sobre as características desses produtos. O Utilizador compromete-se a utilizar qualquer Conteúdo de forma diligente, correta e lícita e, em particular, concorda em abster-se de (a) utilizar os Conteúdos de forma ou com fins ou efeitos contrários à lei, moral e ordem pública; (b) utilizar os Conteúdos de uma maneira que possa causar danos à Kenvue, tais como, entre outros, utilizar os Conteúdos de forma a causar danos à reputação, imagem ou valor de qualquer das marcas da Kenvue. Para além disso, o Utilizador não pode suprimir, iludir ou manipular o aviso de direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo direito autoral, marcas registadas e quaisquer outros dados de identificação dos direitos de qualquer natureza da Kenvue ou dos seus proprietários incluídos nos Conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção, impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação, identificação e/ou medidas tecnológicas de proteção que possam estar incluídas nos Conteúdos e no Site em geral.

Utilização do Conteúdo de Formação

Através da secção "Formações" do Site, a Kenvue coloca à disposição do Utilizador textos, imagens e vídeos destinados à educação e formação do Utilizador (os "Conteúdos de Formação") para utilização interna do Utilizador. O Utilizador pode aceder a estes Conteúdos de Formação com esse propósito educacional, mas não poderá modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, efetuar segundas publicações ou publicações posteriores, carregar ficheiros, enviar pelo correio, transmitir, utilizar, tratar ou distribuir de qualquer forma, a totalidade ou parte dos Conteúdos de Formação incluídos no Site, salvo se expressamente autorizado, por escrito, pela Kenvue.

Links ou hiperligações

Este Site pode conter links que permitem o reenvio do Utilizador para a página inicial de um site (link superficiais) ou para qualquer outra página, que não a inicial de um site (links profundos). A Kenvue não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos sites de terceiros para os quais esses links remetam e não será responsável por eventuais danos causados por esse conteúdo aos Utilizadores do Site. O único objetivo dos links para outros sites é facilitar a navegação aos Utilizadores deste Site. Por conseguinte, recomendamos que, ao aceder a páginas da Web de terceiros e antes de navegar pelas mesmas, aceda e leia as respetivas condições legais e políticas de privacidade e cookies. Quaisquer terceiros interessados em incluir um link ou referência para este Site devem ter a autorização expressa da Kenvue. Adicionalmente, os referidos links devem respeitar as seguintes condições: apenas poderão ser efetuados links de superfície para a página inicial deste Site. O estabelecimento do link para este Site por um terceiro não implicará qualquer tipo de acordo, contrato, patrocínio ou recomendação da Kenvue em relação à página que efetue o link, salvo se tal resultar da relação contratual correspondente formalizada, nesse caso, entre as partes. A qualquer momento, a Kenvue poderá retirar a autorização mencionada nesta secção, sem ter que fornecer qualquer justificação. Em tal caso, a página que efetuou o link deverá proceder à sua eliminação imediata, assim que receber a notificação de revogação da autorização por parte da Kenvue.

Frames

A Kenvue proíbe expressamente a realização de "framings" ou a utilização por terceiros de quaisquer outros mecanismos que alterem o design, a configuração original ou os Conteúdos do Site.

Privacidade

Para obter informações sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados no âmbito da utilização do Site, por favor aceda à nossa Política de Privacidade.

Cookies

Para obter informações sobre os cookies que utilizamos, por favor aceda à nossa Política de Cookies.

Responsabilidades da Kenvue

Utilização incorreta do Site: A Kenvue criou este Site para a divulgação da sua atividade e para facilitar o acesso aos seus Serviços e Conteúdos, especificamente os Conteúdos de Marketing e Formação, contudo não pode controlar se a utilização dos mesmos é feita de forma diferente à prevista nas presentes Condições Gerais; por conseguinte, o acesso ao Site e a utilização correta das informações nele contidas são da responsabilidade da pessoa que realiza essas ações, não sendo a Kenvue responsável pela utilização incorreta, ilícita ou negligente feita por qualquer Utilizador, nem pelo conhecimento dos mesmos por parte de terceiros não autorizados, do tipo, das condições, das características e das circunstâncias de utilização que os Utilizadores fazem do Site. Além disso, a Kenvue também não será responsabilizada por danos de qualquer natureza que possam ser causados em resultado da usurpação da identidade de terceiros feita por um Utilizador em qualquer tipo de comunicação realizada através do Site.

Utilização dos Conteúdos: A Kenvue disponibiliza todos os Conteúdos do seu Site de boa-fé, não assumindo qualquer responsabilidade pelos mesmos estarem devidamente atualizados e em vigor, nem pode assumir qualquer responsabilidade relativamente à utilização ou acesso feito pelos Utilizadores de tais Conteúdos, responsabilidade essa que recairá, em todo o caso, sobre o Utilizador.

Vírus: A Kenvue não garante a ausência de vírus, worms, cavalos de Tróia e elementos semelhantes no seu Site. Não obstante, essas medidas não são infalíveis e, por conseguinte, não podem garantir totalmente a ausência de tais elementos prejudiciais dentro do mesmo. Consequentemente, a Kenvue não será responsável pelos danos que os mesmos possam causar ao Utilizador.

Falhas tecnológicas: A Kenvue não garante a ausência de falhas tecnológicas, nem a disponibilidade permanente do Site e dos Serviços e Conteúdos nele incluídos e, consequentemente, não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ser causados pela falta de disponibilidade e pelas falhas no acesso provocadas por desconexões, avarias, sobrecargas ou falhas de rede não imputáveis à Kenvue.

Duração e cessação

A prestação do serviço do Site e dos Serviços do mesmo tem, em princípio, uma duração indeterminada. A Kenvue está, no entanto, autorizada a cessar ou suspender o Site e/ou de qualquer um dos Serviços e/ou Conteúdos nele contidos, a qualquer momento. Quando razoavelmente possível, a Kenvue enviará um aviso prévio relativo à cessação ou suspensão do Site e dos demais Serviços.

Lei aplicável e jurisdição

As relações estabelecidas entre a Kenvue e o Utilizador serão regidas pela lei portuguesa e os eventuais litígios serão resolvidos pelos tribunais portugueses territorialmente competentes. Estas condições gerais foram revistas pela última vez em janeiro de 2024

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